STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Explicações para uma polêmica.

Brasil - O País dos Banqueiros

Marcelo Fernando Segredo - Diretor presidente da Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - www.ongabc.org.br, e Consultor Financeiro da Conta Certa - Cálculos Financeiros - www.contacerta.com.br

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).